Por Equipe Parabuss
O judiciário paraense acatou uma ação do Ministério Publico do Pará quanto a qualidade do serviço prestado pela Belém Rio Transportes (BD), o inquérito civil iniciado há 2 anos atrás indicou que a empresa não tem condições de continuar em funcionamento, uma vez que a quantidade de ônibus é incompatível com a quantidade de linhas que a Belém Rio opera.
A 5ª Vara da Fazenda Publica e Tutelas Coletivas determinou que a Belém Rio atenda a uma serie de exigência se ainda quiser continuar circulando pelas linhas da capital, dentre as exigências estão: Proibição da circulação de ônibus com licenciamento vencido e vistoria reprovada pela SeMOB, substituição dos ônibus com 10 anos de operação por novos veículos no prazo de três meses, manutenção e conservação do restante da frota pelos próximos dois meses e operação com frota completa de acordo com as ordens de serviço de cada linha que a empresa circula.
A SeMOB também foi notificada pela Justiça para que nos próximos três meses fiscalize o cumprimento da medida judicial por parte da Belém Rio, como órgão fiscalizador a SeMOB pode determinar o recolhimento de ônibus irregulares, danificados, vencidos e em último caso cassar a licença operacional da empresa nas linhas que opera, caso as medidas sejam descumpridas a Belém Rio vai pagar R$ 30 mil de multa diária limitada a R$ 500 mil, sendo que a justiça pode escolher outras medidas para o cumprimento da decisão judicial.
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