Por Equipe Parabuss
A Justiça Estadual decidiu atender a solicitação do Ministério Publico do Pará (MPPA) e determinou que a Prefeitura de Belém publique em até 60 dias o edital de licitação que trata da concessão de transporte de passageiros.
O MPPA descreve que "a situação caótica em que se encontra o sistema de transporte público é produto direto da falta de licitação" e ainda complementa: “a ausência total de competitividade, frota com veículos muito além da idade máxima aceitável, desrespeito ao usuário, serviços precários e deficientes”.
Atualmente as empresas de ônibus operam as linhas com precárias Ordens de Serviço (O.S) que estabelecem elementos básicos de uma operação, como quantidade de ônibus, viagens, horários e programação visual.
Desde de o dia 27 de Maio, a Prefeitura de Belém através da SeMOB (Secretária de Mobilidade Urbana) abriu uma consulta publica onde os usuários podem dar sugestões sobre como deve ser gerenciado o novo modelo de transporte.
Caso a prefeitura descumpra a decisão da justiça, a multa diária é de 10 mil Reais, podendo chegar a 500 mil Reais, podendo a justiça adotar outros meios para se fazer valer o despacho, a Prefeitura de Belém alega não ter sido notificada.
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