Por Yuri Marinho
A prefeitura de Belém,
publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 14/08/2019, aviso de convocação de audiência pública que será realizada no em 30 de setembro para discutir a consolidação do Projeto Básico que subsidiará a concorrência pública para a concessão do Sistema de Transporte Coletivo de Belém, as premissas técnicas do Projeto Básico estarão disponíveis no site da SeMob: www.semob.belem.pa.gov.br
Atual sistema é alvo de criticas da sociedade civil e de especialistas em Mobilidade Urbana.
O processo licitatório
da rede de transporte da capital vem se arrastando desde 2013. O sistema é alvo
de críticas por sua incapacidade de atender a população, de acordo com membros
da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Estado. O MPPA
considera ilegal o atual sistema de transporte coletivo pois, segundo eles, o
contrato de concessão não segue a legislação definida pela Constituição de 88.
Para o Ministério, isso tem prejudicado os usuários do transporte público da
capital.
Por conta de irregularidades
encontradas nos processos licitatórios, o MPPA (Ministério Público do Pará, ordenou
que a prefeitura assinasse um TAC – Termo de Ajuste de Conduta no qual
reajustasse o edital de licitação assim como realizasse mais audiências
públicas, isso fez com que a previsão de entrega do BRT (que também já vem se
arrastando há anos) fosse alterada mais uma vez.
Segundo a matéria do Jornal O
Liberal de 09 de Junho 2019:
“Pelas recomendações do MPPA, as novas licitações deverão ser abertas para o público nacional, não somente para o público local. Precisa ser levada em conta a atuação do transporte alternativo, dos transportes por aplicativos, a instalação de bilhetagem única, planejamento das linhas conforme os interesses de ocupação da cidade, interesses metropolitanos — que representam quase 40% da circulação de ônibus em Belém, segundo o Dieese — e deixar transparentes as matrizes de riscos.”
“Pelas recomendações do MPPA, as novas licitações deverão ser abertas para o público nacional, não somente para o público local. Precisa ser levada em conta a atuação do transporte alternativo, dos transportes por aplicativos, a instalação de bilhetagem única, planejamento das linhas conforme os interesses de ocupação da cidade, interesses metropolitanos — que representam quase 40% da circulação de ônibus em Belém, segundo o Dieese — e deixar transparentes as matrizes de riscos.”
Segundo a SeMob, após
consultas públicas, será feita um cronograma e que após análise será feita uma
nova licitação, de caráter definitivo e que será a primeira da história de
Belém.
Abaixo veja na íntegra a
convocação no Diário Oficial da União de 14/08/2019:
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